Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao fornecimento de hardware (‘Dispositivos’) e ao fornecimento de consultoria ou outros serviços (‘Serviços’) pela Elausys a si (o ‘Cliente’). Substituem, sem exceção, todos os termos e condições de cotação, aceitação, compra e/ou entrega do Cliente, mesmo que estipulem o contrário. Ao fazer um pedido (‘Pedido’), o Cliente aceita automaticamente estes Termos e Condições Gerais, também para pedidos futuros, e renuncia aos seus próprios termos e condições.

1. Pedidos

Não existe contrato para o fornecimento de Dispositivos ou Serviços (‘Contrato’) entre o Cliente e a Elausys até que a Elausys tenha aceitado o Pedido do Cliente por escrito ou por desempenho. Cada Contrato será regido por estes Termos e Condições Gerais. O Cliente não pode alterar, cancelar ou reprogramar Contratos sem o consentimento por escrito da Elausys.

Apenas as referências que constam nos catálogos da Elausys serão consideradas para Pedidos. Não será aceite a devolução de Dispositivos sem o acordo prévio por escrito da Elausys. Um produto pode ser devolvido gratuitamente (exceto custos de envio) durante 30 dias.

A Elausys reserva-se o direito de aplicar quantidades mínimas aos Pedidos que sejam pelo menos iguais à unidade de embalagem mais pequena.

2. Preços

Os preços aplicáveis aos Dispositivos e Serviços são os que estão em vigor no momento da realização do Pedido.

As ofertas feitas pela Elausys são válidas por um período de 30 (trinta) dias civis, salvo indicação em contrário. Os preços não incluem impostos, taxas e outras despesas ou encargos, como taxas de embalagem especial e rotulagem dos Dispositivos, licenças, certificados, declarações aduaneiras e registo (coletivamente ‘Encargos Adicionais’). Os Encargos Adicionais são da responsabilidade do Cliente.

3. Condições de pagamento

A Elausys emitirá uma fatura para cada entrega.

As faturas devem ser pagas, sem compensação ou dedução, na data da fatura, a menos que a Elausys tenha acordado um prazo de pagamento diferente por escrito. Em qualquer fatura não paga, a Elausys pode cobrar (i) juros à taxa de 12 % ao ano desde a data de vencimento até à data do pagamento e (ii) uma taxa fixa de 10 % do montante devido com um mínimo de 25 euros.

Se o Cliente não efetuar qualquer pagamento ao abrigo deste Contrato, a Elausys pode suspender todas as entregas de Dispositivos ainda por fazer e/ou suspender os Serviços e declarar imediatamente vencidas e exigíveis todas as faturas não pagas.

4. Entrega e propriedade

Salvo indicação em contrário por escrito da Elausys, todas as entregas pela Elausys são CIP (INCOTERMS 2010). As datas de entrega fornecidas pela Elausys são meras estimativas. A Elausys não é responsável por atrasos na entrega. A Elausys reserva-se o direito de efetuar entregas parciais e o Cliente aceitará essas entregas e pagará pelos Dispositivos entregues.

Não obstante o acima exposto, todos os Dispositivos permanecem propriedade da Elausys até que o preço de venda tenha sido pago na íntegra. A Elausys reserva-se o direito de recuperar os Dispositivos pelos quais o pagamento integral ainda não tenha sido efetuado da pessoa que detém os Dispositivos.

A Elausys reserva-se o direito de entregar Dispositivos equivalentes aos Dispositivos encomendados em termos de preço e funcionalidade.

5. Esquema de garantia da Elausys

Para os Dispositivos, a Elausys oferece uma garantia de dois (2) anos a partir da data de entrega. A data da fatura conta como data de entrega. Se não houver fatura, aplica-se a data de produção.

Esta garantia, conforme escolha da Elausys, cobre a reparação, substituição ou reembolso de um Dispositivo, mas não cobre qualquer perda ou dano ou custos associados à falta de compatibilidade, incluindo os custos de terceiros (que tenham sido envolvidos, quer ou não por instruções do Cliente).

No caso de falta de compatibilidade, o Cliente deve notificar a Elausys por escrito no prazo máximo de um (1) mês após a descoberta do problema. O Cliente deve também descrever claramente o problema. Sem uma descrição do problema, a Elausys apenas realizará um teste breve das funções básicas do Dispositivo.

As condições de garantia não se aplicam: (i) quando a causa de uma falha é uma instalação incorreta, uso indevido ou negligente ou operação incorreta ou transformação do Dispositivo; (ii) manutenção contrária às instruções de manutenção do Dispositivo; (iii) causa externa – uma causa fora do controlo da Elausys e que não pode ser atribuída à Elausys – como danos por humidade, danos devido a sobrecarga, etc; (iv) quando a causa do problema é inerente à vida útil normal ou útil do Dispositivo, como um fusível defeituoso ou bateria descarregada que pode ser substituída pelo Cliente; (v) nos casos em que a responsabilidade da Elausys é excluída, conforme descrito no Artigo 6.

Na medida do permitido por lei, a Elausys não oferece qualquer outra garantia, expressa ou implícita, como garantia de comercialização, adequação a uma finalidade específica, uso ininterrupto e não violação.

Condições Especiais de Garantia para Encomendas Especiais   
As presentes Condições Especiais de Garantia aplicam-se à entrega de Encomendas Especiais. Estas são ou Aparelhos modificados pelo Cliente (1), ou Aparelhos modificados pela Elausys a pedido do Cliente (2), ou produtos de terceiros modificados pela Elausys a pedido do Cliente (3).   

No caso de Encomendas Especiais, aplicam-se as seguintes condições de garantia.     

Modificação do Aparelho pelo Cliente     
De acordo com o Artigo 5 das Condições Gerais de Venda, a Elausys não oferece garantia para falhas causadas por uma modificação do Aparelho.   A Elausys não será responsável e não poderá, em caso algum, ser responsabilizada por qualquer perda ou dano causado por um Aparelho que tenha sido modificado pelo Cliente. 

Modificação do Aparelho pela Elausys   
De acordo com o artigo 5 das Condições Gerais de Venda, a Elausys oferece uma garantia de 1 ano a partir da data de Entrega dos Aparelhos personalizados abrangidos por esta encomenda.       

Modificações de produtos de terceiros pela Elausys   
Não obstante o Artigo 5 das Condições Gerais de Venda, a Elausys não oferece garantia sobre Aparelhos personalizados abrangidos por esta encomenda. Isso aplica-se também aos ajustes feitos pela Elausys a um produto de terceiros (‘o produto original’), bem como ao próprio produto original.     

De acordo com o Artigo 6 das Condições Gerais de Venda, a Elausys não será responsável por danos causados por produtos de terceiros, incluindo danos causados pelo produto original.      

6. Limitação de responsabilidade

A Elausys não é responsável e não pode, em circunstância alguma, ser responsabilizada por qualquer forma de perda ou dano devido a:

(a) falhas ou negligência do Cliente ou de terceiros; (b) produtos e serviços de terceiros; (c) o funcionamento defeituoso ou não funcionamento da ligação à Internet, ligação de banda larga ou outro serviço ou infraestrutura sobre os quais a Elausys não tem controlo; (d) uso incorreto dos Dispositivos ou Serviços; (e) breves interrupções na disponibilidade ou funcionamento dos Dispositivos ou Serviços como resultado de uma intervenção técnica (como manutenção); (f) falhas nos Dispositivos ou Serviços sobre os quais a Elausys não tem controlo, dada a situação do conhecimento e tecnologia.

Na medida do permitido por lei, nem a Elausys nem os seus funcionários ou agentes são responsáveis por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais ou consequentes (como perda de lucro ou volume de negócios, perda de dados, perda de uso, custos de reparação, custos de produção, danos reputacionais ou perda de clientes). Na medida permitida pela legislação aplicável, a compensação por danos que o Cliente possa reclamar da Elausys por danos diretos nunca excederá o preço do Dispositivo ou Serviço em questão. Se a limitação de responsabilidade acima for considerada inválida ao abrigo da lei aplicável, a responsabilidade total da Elausys nunca excederá 10.000 euros ou o equivalente. 

O Cliente indemnizará e defenderá a Elausys contra quaisquer reclamações baseadas em: 
(i) o cumprimento pela Elausys dos desenhos, especificações ou instruções do Cliente, 
(ii) a modificação de um Dispositivo por alguém que não a Elausys ou 
(iii) o uso de Dispositivos em combinação com outros produtos.

7. Direitos de Propriedade Intelectual

O Cliente reconhece que os direitos de propriedade intelectual dos Dispositivos e Serviços pertencem ou foram licenciados à Elausys e que a Elausys ou o licenciante de terceiros são os proprietários desses direitos de propriedade intelectual.

O Cliente não está autorizado de forma alguma a reproduzir ou alterar o hardware, layout, texto, ficheiros, dados, bases de dados, códigos, topografia, nome de domínio, software (tanto o código binário como o código-fonte), desenhos, marcas, logótipos, imagens e/ou o design sem o consentimento prévio por escrito da Elausys.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao software nos Dispositivos e nos Serviços são e permanecerão propriedade exclusiva da Elausys e/ou dos seus fornecedores. O software não pode ser reproduzido ou copiado, nem mesmo para uso interno pelo Cliente. Os direitos da Elausys aplicam-se a todas as versões e atualizações subsequentes.

O Cliente deve manter as declarações de propriedade no Dispositivo, os manuais e as instruções de manutenção em bom estado e garante que manterá a natureza confidencial do software.

8. Proteção de Dados

Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente serão processados com vista à execução do Contrato e à gestão de clientes e para contactar o Cliente sobre o envio de publicidade ao Cliente ou outras mensagens comerciais ou promocionais (marketing direto).

Além disso, todos os dados fornecidos pelo Cliente estão sujeitos a mineração de dados pela Elausys de forma anónima.

O direito legal de acesso, correção e oposição ao uso para marketing direto pode ser exercido mediante a apresentação de um pedido escrito, assinado e datado nesse sentido, juntamente com uma cópia do cartão de identidade, à Elausys no endereço acima indicado ou por e-mail para info@elausys.be.

9. Questões fora do controlo da Elausys

A Elausys não é responsável pelo incumprimento das suas obrigações ao abrigo deste Contrato por motivos fora do seu controlo razoável (por exemplo: desastres naturais, atos ou omissões do Cliente, perturbações operacionais, crises médicas epidémicas, escassez de material, greves, atos criminosos, atrasos na entrega ou transporte ou a impossibilidade de obter mão-de-obra ou materiais das fontes regulares).

10. Garantias Financeiras

Se a Elausys considerar que existem problemas de solvência do Cliente, a Elausys tem o direito de suspender o Contrato no seu todo ou em parte e de exigir garantias adicionais. Se o Cliente recusar a fornecer essas garantias, a Elausys tem o direito de cancelar o Contrato no seu todo ou em parte, sem prejuízo do direito da Elausys de reclamar indemnização.

11. Geral

A relação contratual entre o Cliente e a Elausys será regida exclusivamente pela lei belga.  Qualquer disputa sobre a interpretação e a aplicação destes termos e condições está sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais de Namur (Bélgica).